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Decisões definitivas sobre questões tributárias perdem eficácia com decisão contrária do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que os efeitos de uma decisão definitiva sobre tributos recolhidos de forma continua
Senado confirma indicação da Câmara para TCU
Parlamentar substituirá a ministra Ana Arraes, que se aposentou em julho do ano passado. Indicação foi aprovada por 72 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção.
Gilmar Mendes: RJ deve indenizar família de criança m0rt4 por bala perdida
Estado do Rio deve indenizar familiares de vítima atingida em operação policial. Neste sentido votou o ministro Gilmar Mendes em recurso analisado pel
Primeira relicitação de aeroporto no Brasil ocorrerá em maio
Processo representa a primeira relicitação de um aeroporto concedido e deverá servir de parâmetro para as relicitações de Viracopos e Tom Jobim – RIOgaleão.
Padilha nega discussão sobre mudanças na lei de autonomia do BC
Após reunião do Conselho Político, Padilha disse que vários líderes reforçaram a necessidade de reduzir juros e que o governo espera que o Congresso acompanhe e fomente o debate.
Ministério da Saúde aponta falhas no atendimento aos Yanomami
Relatório da Secretaria Especial de Saúde Indígena apontou estruturas de atendimento precárias, falta de profissionais, de medicamentos e desassistência generalizada.
Lula troca integrantes da comissão de ética da Presidência
Comissão de Ética Pública é formada por sete membros “que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública”.
Ministério Público abre investigação contra Daniela Carneiro, ministra do Turismo, diz mídia
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu um processo de investigação criminal contra a ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União Brasil), informou a CNN Brasil nesta terça-feira (7).
Congruência política e agenda para o desenvolvimento
Em artigo publicado na Revista Indústria Brasileira, Luciana Veiga, doutora em Ciência Política explica a necessidade de reforma tributária e de qualificação de mão de obra
Governo não recuará de voto de qualidade no Carf, diz Padilha
Alexandre Padilha reuniu-se nesta segunda-feira (6) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a medida provisória que pretende alterar o funcionamento do conselho.
