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A União tem competência privativa para legislar sobre Direito do Trabalho, e apenas o chefe do Executivo pode apresentar projeto de lei que interfira

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Segundo Lula, governo tem que trabalhar com unidade e não sair anunciando medidas que não têm pelo menos “um viés de acerto acima de uns 80%”. Recado foi motivado por ministro que prometeu no final se semana passagens de avião a R$ 200.

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Em entrevista à emissora CNN, nesta quinta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou de vários temas que estão em debate na sociedade atualmente, entre eles o embate do governo com o Banco Central (BC) e eventuais indicações…

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que Ibaneis Rocha (MDB) volte ao cargo de governador do Distrito Federal.

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (14) suspender um processo criminal aberto contra uma mulher acusada do crime de aborto

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A disputa para a vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aberta com a aposentadoria do ministro Felix Fischer, está acirrada. O nome q

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Segundo ministro Rui Costa, iniciativa será ampliada com foco na atenção básica e incentivo para recém-formados atuarem em regiões carentes de profissionais.

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Comissão de Assuntos Econômicos também aprovou um requerimento para que ex-integrantes das Lojas Americanas prestem esclarecimentos sobre as dívidas da empresa, estimada em R$ 43 bilhões.

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Nesta terça-feira, Lula comandou segunda reunião ministerial ampliada, com a área social. Ainda nesta semana, ele deve reunir ministros da área produtiva.

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Lula cumpre mais uma de suas promessas da campanha eleitoral e aplicará um reajuste de 38% na merenda escolar.

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