ministros
Lei não permite trocar registro civil inteiro por nome de livre escolha, decide STJ
As hipóteses listadas na Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) para a mudança do registro civil não incluem a exclusão total de nome e sobrenome
STJ mantém decisão: Madero não precisa provar ‘melhor hambúrguer do mundo
STJ nega pedido do Burger King para prova pericial sobre
Juros do consignado do INSS serão definidos até sexta-feira
Presidente da Febraban declarou que instituições financeiras estão dispostas a negociar e indicou que uma solução intermediária deverá ser encontrada até o fim da semana.
Novas regras de parcerias com setor privado estão em fase final
Ministro da Fazenda não informou se a legislação sobre parcerias público-privadas (PPP’s) será anunciada junto com o novo arcabouço fiscal, regra que substituirá o teto de gastos e está em fase final de elaboração.
Brasil fechará pelo menos 20 acordos em viagem de Lula à China
Ministério das Relações Exteriores confirmou que a delegação brasileira também vai participar de um seminário com a presença de aproximadamente 200 empresários brasileiros de vários setores.
Decisão do STF: Imposto de Renda não incidirá mais sobre doações e heranças
STF toma nova decisão sobre o Imposto de Renda e mudanças devem impactar milhões de contribuintes. Saiba mais.
STF: Maioria proíbe policial e militar da ativa de atuar como advogado
Em plenário virtual, os ministros do STF formaram maioria para declarar inconstitucionais as alterações no Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94) que au
STF anula lei que exige salas de descompressão em hospitais
A União tem competência privativa para legislar sobre Direito do Trabalho, e apenas o chefe do Executivo pode apresentar projeto de lei que interfira
Lula enquadra ministros após anúncio de benefícios não aprovados pelo governo: ‘Casa Civil primeiro’
Segundo Lula, governo tem que trabalhar com unidade e não sair anunciando medidas que não têm pelo menos “um viés de acerto acima de uns 80%”. Recado foi motivado por ministro que prometeu no final se semana passagens de avião a R$ 200.
Lula fala de Bolsonaro, BC e perfil de indicação ao STF: ‘Não governo para o mercado’
Em entrevista à emissora CNN, nesta quinta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou de vários temas que estão em debate na sociedade atualmente, entre eles o embate do governo com o Banco Central (BC) e eventuais indicações…
