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Caso Miguel: TST mantém condenação de Sari Corte Real e ex-prefeito
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta quarta-feira (28)…
STF adia julgamento sobre criação do juiz de garantias para 9 de agosto
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para 9 de agosto o julgamento…
Segurança de Lula terá modelo híbrido, sob comando do GSI
Atualmente, esse papel é da Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata, que será extinta com a publicação do modelo híbrido, na próxima sexta-feira.
Vídeo: em ação no TSE, relator vota pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro por oito anos
O ministro Benedito Gonçalves, relator do processo contra Jair…
Acusado de vender decisões por colega, desembargador do TJBA concorre ao STJ
Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) acusado de vender…
Haddad e Tebet elogiam tom mais ameno de ata do Copom
Diretores do Banco Central acenaram com a possibilidade de reduzir a Taxa Selic a partir de agosto.
Condenação trabalhista bilionária enfrentada pela Petrobras é anulada pelo STF
Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal…
Abaixo-assinado de advogados e acadêmicos defende jurista negra para o STF
Mais de 200 acadêmicos e profissionais do mundo jurídico assinaram…
Continua permitido a empresa dispensar sem justa causa? Como ficou a questão após a decisão do STF?
Por Roberto Baronian, sócio do escritório Granadeiro Guimarães Advogados No último dia 26 de maio, o Supremo Tribunal Federal, enfim, finalizou o julgamento a respeito da saída do Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que disciplina a proteção contra a chamada dispensa arbitrária no âmbito dos contratos de trabalho. Em resumo, …
STF decide que indenização por danos morais trabalhistas pode ultrapassar tabelamento da CLT
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, que as…
