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Ministro se referiu a julgamento, pelo STJ, de incentivos fiscais que permitem a empresas abater, do pagamento de tributos federais, benefícios concedidos a estados.

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A Justiça Federal do Espírito Santo determinou, nesta quarta…

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Coronel da reserva estava no cargo desde fevereiro de 2022. Exoneração a pedido foi publicada no Diário Oficial da União.

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Organização enviou ao Ministério da Fazenda carta de apoio à medida, anunciada pelo governo em janeiro como parte do pacote para reforçar a arrecadação.

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Redação de documento com a reivindicação foi aprovada por participantes da 19ª edição do Acampamento Terra Livre. Carta deve ser apresentada ao presidente Lula.

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Modelo de assentamentos deve ser reformulado, para que sejam mais sustentáveis e com oferta de serviços públicos, disse o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira,

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Colegiado será composto por 16 deputados e 16 senadores. Integrantes serão indicados conforme proporcionalidade. Trabalhos devem durar seis meses.

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