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Contratação fraudulenta para burlar legislação afasta tese vinculante do STF sobre terceirização
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar…
Demissão sem justa causa: STF marca julgamento que pode mudar regras
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou, para o plenário virtual,…
STJ reafirma que preventiva após condenação por Tribunal do Júri é ilegal
É ilegal a execução provisória da pena como consequência automática…
Salomão manda investigar magistrados do TRF-1 por lentidão em ação milionária
O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, mandou…
Ministro anuncia investimentos em transmissão de energia
Ampliação das linhas de transmissão faz parte do Plano Nacional de Investimento em Transmissão de Energia e é uma pauta prioritária para os governadores do Nordeste.
Alegação de prejuízos não é suficiente para anular acordo homologado em ação trabalhista
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do…
Produzir prova contra pessoa que está em local de buscas é válido, diz TJ-SP
Há encontro fortuito de provas quando a prova de uma infração penal…
PL das Fake News: Toffoli libera STF para votar ação sobre regulação de redes sociais
Dois dias após Câmara adiar a votação do PL das Fake News, o ministro…
Mesmo sem ação penal, juiz deve ouvir vítima antes de revogar medida protetiva
A revogação de medidas protetivas de urgência em caso de violência…
II Congresso Internacional em Direito aborda tecnologia
Solução de conflitos a partir de diferentes ferramentas é destaque
