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Código Penal: STJ julga se agravante pode ser fixada em conjunto com lei Maria da Penha
3ª seção do STJ afetou três recursos especiais de relatoria do…
Silêncio do suspeito não torna verídica a versão do policial, decide STJ
O fato de um suspeito de um crime exercer o direito se se manter em…
Comunhão probatória não induz a conexão quando a prova de um crime não influi na de outro
A eventual comunhão probatória não induz a conexão quando a prova…
Autonomia na prestação do serviço afasta vínculo entre motorista e Uber
A liberdade e a autodeterminação dos motoristas na prestação do…
Nome limpo de volta: conheça o Programa Desenrola que promete acabar com suas dívidas
Está com o nome sujo e não consegue pagar suas dívidas? O programa Desenrola deve chegar em julho para te ajudar!
Gilmar Mendes anula prisão preventiva decretada de ofício por juiz
O pacote “anticrime”, de 2019, promoveu alteração no artigo 311…
Financiamento de carro deve continuar caro no Brasil mesmo com juros mais baixos
Possível redução da Selic nos próximos meses não será significativa para aumentar volume de carros financiados
Desenrola Brasil poderá reduzir em até 40% inadimplência no país
CNC diz que, em maio, pessoas com dívidas há mais de 90 dias eram 45,7% dos inadimplentes. É a maior taxa para um mês em três anos e vem crescendo desde dezembro de 2022 (43,9%).
STJ concede isenção de IRPF em função de tendinite causada pelo trabalho
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
Educação é a base fundamental para o crescimento de um país, diz Lula
Presidente participou da inauguração do campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco, em Paulista, na região metropolitana de Recife.
