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Exclusão de litisconsorte passivo pode gerar honorários abaixo do mínimo legal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, em caso de exclusão de litisconsorte passivo ainda no início do trâm

Alexandre de Moraes determina desbloqueio de redes sociais de Carla Zambelli
Alexandre de Moraes, ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta o desbloqueio das contas das redes sociais da deputa
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Uber vai sair do Brasil? Empresa esclarece fala do ministro do Trabalho
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), disse que se a Uber quiser deixar o Brasil devido a proposta de regulamentação do serviço por aplicativos, o governo federal pode chamar os Correios para substituir o aplicativo. A declaração foi dada ao jornal Valor Econômico em entrevista divulgada nesta segunda-feira, 6. Marinho falava sobre a regulamentação …

Governo não recuará de voto de qualidade no Carf, diz Padilha
Alexandre Padilha reuniu-se nesta segunda-feira (6) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a medida provisória que pretende alterar o funcionamento do conselho.

Com presidente do TCU, Prates reforça compromisso de transparência
Reunião ocorreu na sede da Petrobras e contou com a presença do advogado-geral da União, Jorge Messias, e do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira.
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Quantidade de droga não pode justificar negativa de tráfico privilegiado
A utilização concomitante da natureza e da quantidade da droga apreendida na primeira e na terceira fases da dosimetria — nesta última para descaracte