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Apreensão de passaporte e da CNH por dívida pode resultar em arbitrariedades
O Supremo Tribunal Federal decidiu na última quinta-feira (9/2) que são constitucionais as chamadas “medidas atípicas” do Código de Processo Civil. As

Ministro do Trabalho volta a defender o fim do saque-aniversário do FGTS: ‘tem que acabar’
Nesta segunda-feira (13), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, voltou defender a extinção do saque-aniversário do FGTS e disse que vai

Ministério da Fazenda finaliza proposta para correção da tabela do Imposto de Renda
O Ministério da Fazenda já finalizou a proposta para correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A

STJ anula apreensão de drogas feita depois de revista considerada ‘ilegal’
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou a ação penal, ou seja, encerrou sem julgar o mérito, contra um homem acusado de tráfico de drogas. Aborda

Turquia começa a prender empreiteiros responsáveis por prédios que caíram durante o terremoto
Na Turquia, mais de cem pessoas foram presas pela acusação de terem construído edifícios de má qualidade que colapsaram após o terremoto de 7,8 de mag

Governo edita medidas para dar protagonismo a catadores de recicláveis
Decretos foram elaborados por um grupo técnico de trabalho coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência, e contou com a participação de representantes das cooperativas de catadores.

Fazenda finaliza proposta para correção da tabela do Imposto de Renda
A finalização da proposta foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante reunião do Diretório Nacional do PT, mas ainda não foram detalhados valores.

Ministro do Trabalho informa data de possível reajuste do salário mínimo
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.302, deve