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STJ vai definir se OAB pode cobrar anuidade de sociedades de advogados
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a 1ª seção do STJ vai definir se os conselhos seccionais da OAB podem, à luz da lei 8.906/1994, ins

Supremo rejeita ação que pedia pagamento de hora extra a advogados públicos
A Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal proíbem o aumento de vencimentos pelo Poder Judiciário com base no princípio da

Governo cria GT para discutir combate a discursos de ódio e extremismo
Portaria foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União e entra em vigor em 1º de março. Ex-deputada federal Manuela D´Ávila presidirá trabalhos.

PF pede ao STF para investigar origem de dinheiro e carros encontrados na casa de Daniel Silveira
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STJ: Busca baseada em denúncia anônima é ilegal e anula provas
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Na tarde desta segunda-feira (20), o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, anunciou que o pagamento do Bolsa Família de

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