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Supremo rejeita ação que pedia pagamento de hora extra a advogados públicos
A Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal proíbem o aumento de vencimentos pelo Poder Judiciário com base no princípio da
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Governo cria GT para discutir combate a discursos de ódio e extremismo
Portaria foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União e entra em vigor em 1º de março. Ex-deputada federal Manuela D´Ávila presidirá trabalhos.
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PF pede ao STF para investigar origem de dinheiro e carros encontrados na casa de Daniel Silveira
A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de um inquérito para investigar a origem de R$ 257 mil apreendidos na casa do ex-deputa

STJ: Busca baseada em denúncia anônima é ilegal e anula provas
Como vem sendo reiterado pelo Superior Tribunal de Justiça, a mera denúncia anônima, desacompanhada de outros elementos prévios e indicativos da exist

Bolsa Família será antecipado para atingidos por chuvas no litoral de SP
Na tarde desta segunda-feira (20), o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, anunciou que o pagamento do Bolsa Família de

Haddad após almoço com Campos Neto: “Boa aproximação com a presença da Simone”
Nesta sexta-feira (17), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que teve uma “boa aproximação” durante reunião com o presidente