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Ministro do STJ absolve homem condenado com base apenas em relatos de PMs
Os depoimentos dos policiais responsáveis por uma prisão em flagrante são válidos para fundamentar a condenação, desde que estejam em harmonia com as
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Governo terá novo programa de oferta de médicos em regiões distantes
Segundo ministro Rui Costa, iniciativa será ampliada com foco na atenção básica e incentivo para recém-formados atuarem em regiões carentes de profissionais.
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Pacheco explica por que não avançou com CPI dos atos de 8 de janeiro
Presidente do Senado diz que requerimento foi apresentado na legislatura anterior e que uma legislatura não pode remeter à seguinte o dever de prosseguir inquérito parlamentar.
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14º salário para aposentados: O governo vai liberar este ano? Descubra agora!
Finalmente os aposentados e pensionistas do INSS tem uma resposta sobre o 14º salário! Veja o que o ministro definiu em entrevista.
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Senado ouve presidente do BC sobre Selic em 4 de abril
Comissão de Assuntos Econômicos também aprovou um requerimento para que ex-integrantes das Lojas Americanas prestem esclarecimentos sobre as dívidas da empresa, estimada em R$ 43 bilhões.
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Presidente pede unidade de ministros em anúncios do governo
Nesta terça-feira, Lula comandou segunda reunião ministerial ampliada, com a área social. Ainda nesta semana, ele deve reunir ministros da área produtiva.
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Reforma tributária elevará arrecadação de municípios, diz Alckmin
“Não é para tirar dinheiro de ninguém, mas é para buscar simplificação e eficiência econômica. A arrecadação vai crescer para os municípios”, destacou o vice-presidente.
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Acordo de não persecução penal: a novidade do Pacote Anticrime interpretada pelo STJ
Uma das principais inovações inseridas no Código de Processo Penal (CPP) pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), o acordo de não persecução penal pod
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Redes sociais devem ser equiparadas a veículos de comunicação, diz Alexandre de Moraes
As donas de redes sociais não podem ser consideradas apenas empresas de tecnologia. Elas devem ser equiparadas, pelo menos em parte, a companhias de c
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Gilmar Mendes anula aditamento em que juíza alertou MP sobre fato atípico
Magistrada exortou o Ministério Público a reavaliar a qualificação jurídica atribuída a fato narrado na denúncia, sinalizando que a conduta omissiva s