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STJ mantém decisão: Madero não precisa provar ‘melhor hambúrguer do mundo
STJ nega pedido do Burger King para prova pericial sobre
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‘Estamos chancelando honorários incompatíveis com justiça’, diz Benjamin
Para o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, a aplicação da tese da Corte Especial que vetou o uso da equidade para calcular hono
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Saúde e educação não ficarão de fora de novas regras fiscais
Governo federal deve apresentar proposta do marco fiscal que irá substituir o teto de gastos em abril, após viagem do presidente Lula à China.
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Juros do consignado do INSS serão definidos até sexta-feira
Presidente da Febraban declarou que instituições financeiras estão dispostas a negociar e indicou que uma solução intermediária deverá ser encontrada até o fim da semana.
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Haddad espera aprovar plano econômico até final do ano
Ministro da Fazenda afirmou que está sendo criado, no Congresso, ambiente favorável para concluir a apresentação de medidas que darão sustentabilidade ao governo do presidente Lula.
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Simone Tebet: novo arcabouço fiscal vai agradar ao Congresso
Nesta segunda-feira (20), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que fará o que for possível para ajudar o novo
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Alexandre de Moraes pede à PGR manifestação sobre suspensão das redes de Nikolas Ferreira
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu nesta segunda-feira, 20, a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR
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STF julga esta semana possibilidade de estados pagarem “auxílio-aperfeiçoamento profissional” a juízes
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em plenário virtual que se encerra na sexta-feira (24) a possibilidade de os estados pagarem “auxílio-aperfei