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Corregedoria Nacional edita norma que exige advogado na dissolução de união estável em Cartório
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou obrigatória a atuação de advogado ou defensor público para a dissolução da união estável em Cartório de Re
STJ anula condenação do TJ-SP por negativa de sustentação oral
A sustentação oral é ato essencial à defesa. A negativa desse direito viola o princípio constitucional da ampla defesa e caracteriza nulidade em funçã
Lula inaugura primeiro complexo associado de energia renovável
Com um investimento de cerca de R$ 3 bilhões, o projeto destaca-se pela ação simultânea entre os parques eólico e solar, com o uso da mesma subestação e das linhas de transmissão.
Revitalizando a mesa: Retorno do Programa de Agricultura Familiar
O Programa de Aquisição de Alimentos está de volta e promete mudar a vida de muitos brasileiros através do incentivo a agricultura familiar.
Declaração conjunta da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, Marina Silva, e do ministro do Clima e Meio Ambiente da Noruega, Espen Barth Eide
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, recebeu nesta quarta-feira (22/3), em Brasília, o ministro do Clima e Meio Ambiente da Noruega, Espen Barth Eide. Os dois ministros se reuniram para discutir e reafirmar a parceria bilateral em clima e florestas, que completa 15 anos. Em 2008, o Brasil lançou o …
Existência de mais de um processo por tráfico não justifica prisão preventiva
Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a reincidência, por si só, não é justificativa válida para embasar a prisão preventiva, que
PF prende criminosos que planejavam sequestrar e m4tar senador Sergio Moro
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (22/3), a Operação Sequaz. O objetivo é desarticular o plano feito pelo Primeiro Comando da C
Gerente do BB não consegue incorporar jornada de seis horas ao contrato
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu pedido de um gerente-geral de agência do Banco do Brasil que pretendia receber a sétima e a
Lei não permite trocar registro civil inteiro por nome de livre escolha, decide STJ
As hipóteses listadas na Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) para a mudança do registro civil não incluem a exclusão total de nome e sobrenome
Marco fiscal terá transição para repor perdas de educação e saúde
Novo arcabouço virá para substituir a regra do teto de gastos. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não aceita “pressa do setor financeiro” para apresentação da proposta, prevista para ocorrer em abril.
