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Grupo de trabalho sobre o tema será formado pelos ministérios da Educação, Justiça e Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania e Secretaria-Geral da Presidência.

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Dirigente ressalva que equipe do BC ‘continuará acompanhando evolução da nova regra fiscal’

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Ministro da Fazenda quer renovar a frota usando recursos pagos por empresas do setor de petróleo

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É lícito ao departamento de trânsito (Detran) local indeferir o pedido da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ao portador de permissão para dirigir

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Conclusão é do ex-diretor do BC, Fabio Kanczuk, que admite não haver espaço, este ano, para corte da Selic

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Ministro da Fazenda também afirmou que texto da medida provisória do programa Desenrola, que renegociará dívidas, está pronta.

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Prioridade é entregar o arcabouço até terça-feira da semana que vem, para que o Congresso possa avançar, o mais rápido possível, na questão. “Esta é a bala de bronze que temos”, disse Tebet.

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Governo estuda regra que inclua lançamento de modelos de autorização de novas faculdades levando em conta critérios regionais, como a baixa presença de médicos.

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Para o ministro da Educação, não houve diálogo aprofundado sobre o tema. Revogação das regras tem sido uma reivindicação de entidades estudantis e de muitos especialistas.

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Medidas provisórias têm força de lei, entram em vigor quando enviadas pelo presidente da República ao Congresso. Prazo de vigência é de 60 dias, podendo ser prorrogado.

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