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MDR
Instrução Normativa define motivos que caracterizam obras paralisadas
Em comunicado técnico enviado aos prefeitos, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) informa sobre os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa N° 35/2022 para definir a paralisação de obras. A norma, editada pe…
Em Sergipe, Justiça Federal ordena a conclusão das unidades habitacionais do Agrovila Canaã I
A decisão atende ação do MPF para garantir o direito à moradia de 48 famílias de baixa renda beneficiárias do projeto habitacional Imagem: Secom PGR A Justiça Federal julgou procedente ação do Ministério Público Federal e condenou a Caixa Econômica Federal a retomar e concluir as obras do projeto habitacional “Agrovila Canaã I”, localizado na …
