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Congresso x STF: ‘Não é possível que as cortes sejam obrigadas a decidir tudo’, diz Fux
Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), demonstrou sua insatisfação com os recentes embates entre os magistrados e o Congresso Nacional nesta sexta-feira (29). Para o ministro, não é papel do STF decidir sobre todos os temas…
Senado contraria o STF e aprova marco temporal para demarcação de terras indígenas
Aprovação se deu de forma relâmpago e vai contra o entendimento do STF, que na semana passada classificou o projeto como inconstitucional.
Marco temporal: desafiando STF, comissão do Senado aprova tese derrubada pela Corte
CCJ aprovou PL que garante demarcação apenas das terras indígenas ocupadas ou em disputa até 1988 e pediu regime de urgência para votação da proposta pelo plenário do Senado.
