marco civil da internet
STF: redes sociais não devem esperar ordem judicial para remover conteúdos ilegais, mas há exceção
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu nesta quinta-feira (26) que as plataformas que operam as redes sociais devem se responsabilizar por postagens ofensivas e criminosas feitas por seus usuários.
STF suspende julgamento sobre redes para discutir tese final após maioria por responsabilização
A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga a responsabilidade civil das redes sociais sobre posts ilegais de usuários nesta quarta-feira (25), foi suspensa após os votos dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia. Para encerrar o…
Proteção de dados no Brasil: vamos esperar um vazamento para agir? (VÍDEO)
O diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Arthur Pereira Sabbat, afirma que a conformidade das instituições brasileiras à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem aumentado. No entanto ele defende a…
MPF pede multa de R$ 1,7 bilhão a WhatsApp por violação de dados
O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) ajuizaram uma ação civil pública nesta terça-feira (16) para que o WhatsApp (banido na Rússia por extremismo) seja condenado a pagar indenização de R$ 1,733…
Em coletiva de imprensa, Lula anuncia preparação de projeto para regular redes contra fake news
Projeto é visto como assunto sensível uma vez que é amplamente usando pela oposição dentro de um contexto de “ditadura da mídia”. Entretanto, presidente acredita que combater as fake news é necessário para manutenção de governos…
