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O cumprimento da lei que determina o pagamento do piso salarial dos professores pelos gestores municipais foi cobrado em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) na segunda-feira (15). O debate foi proposto pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS),…

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou a habilitação como amicus curiae em duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que tratam de medidas para a população em situação de rua e do reajuste do pis…

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A Bancada da Educação no Congresso Nacional assinou nesta terça-feira (17) um Termo de Compromisso pela Valorização dos Professores. Entre as principais reivindicações destacadas no documento estão a melhoria dos espaços físicos d…

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