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STF autoriza quebra de sigilos bancário e fiscal de Janones e assessores do deputado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG), a pedido da Polícia Federal (PF).

Congresso x STF: ‘Não é possível que as cortes sejam obrigadas a decidir tudo’, diz Fux
Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), demonstrou sua insatisfação com os recentes embates entre os magistrados e o Congresso Nacional nesta sexta-feira (29). Para o ministro, não é papel do STF decidir sobre todos os temas…

Rosa Weber suspende indulto de Bolsonaro que perdoava policiais condenados por Carandiru
Presidente do Supremo retém parte do decreto de Bolsonaro justificando, entre outros argumentos, que o indulto poderia configurar “transgressão” às recomendações da comissão da Organização dos Estados Americanos (OEA).