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Ministro Fux do STF: Constituição veda intervenção militar e ruptura democrática
O ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal, em sua manifestação desta sexta-feira (29), enfatizou que a Constituição não respalda uma “intervenção militar constitucional” nem tampouco “encoraja” qualquer “ruptura democrática”.
Ex-jogador Robinho é preso no litoral de SP pela PF e deverá cumprir pena de 9 anos por estupro
Nesta quinta-feira (21), a Polícia Federal deteve o ex-jogador de futebol Robson de Souza, mais conhecido como Robinho, em seu apartamento no bairro Aparecida, em Santos, litoral de São Paulo.
STF autoriza quebra de sigilos bancário e fiscal de Janones e assessores do deputado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG), a pedido da Polícia Federal (PF).
Congresso x STF: ‘Não é possível que as cortes sejam obrigadas a decidir tudo’, diz Fux
Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), demonstrou sua insatisfação com os recentes embates entre os magistrados e o Congresso Nacional nesta sexta-feira (29). Para o ministro, não é papel do STF decidir sobre todos os temas…
Rosa Weber suspende indulto de Bolsonaro que perdoava policiais condenados por Carandiru
Presidente do Supremo retém parte do decreto de Bolsonaro justificando, entre outros argumentos, que o indulto poderia configurar “transgressão” às recomendações da comissão da Organização dos Estados Americanos (OEA).
