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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (30), que o número de vagas na Câmara dos Deputados deve permanecer o mesmo para as eleições de 2026.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, aceitou nesta segunda-feira (29) um pedido do Congresso para que o número de deputados federais por estado seja mantido nas eleições de 2026. Dessa forma, uma mudança só ocorreria a…

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux apresentou, na última sexta-feira (26), voto contrário à condenação por crimes em duas ações penais de pessoas acusadas de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

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Durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal, o líder da oposição na Câmara dos Deputados, deputado federal Luciano Zucco (PL-RS) criticou os votos de todos os ministros com exceção de Luiz Fux, o único…

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Em declaração à imprensa nesta quinta-feira (11), o líder do governo na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), celebrou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e o julgamento de militares envolvidos na trama golpista.

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O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou, antes da retomada do julgamento, que o Brasil vive um “momento histórico” e previu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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Em frente ao Supremo Tribunal Federal, o deputado federal Evair de Melo (PP-ES) se manifestou, nesta quinta-feira (11), antes da retomada do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro em sua defesa.

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Paulo Cunha Bueno, advogado de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, nesta quinta-feira (11), que acredita no poder da “justiça bem feita” e que “se os votos forem jurídicos” e não políticos, há grandes chances de uma…

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, abre nesta quinta-feira (11) a sua votação no 5º dia do julgamento da trama golpista do 8 de janeiro, em Brasília.

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O voto garantista do ministro Luiz Fux, que pediu a nulidade da ação penal contra Jair Bolsonaro, surpreendeu especialistas por destoar de sua postura punitivista anterior. Analistas que falaram à mídia brasileira destacaram a postura do…

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