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Notícias Mato Grosso

A comissão mista responsável pela análise da medida provisória sobre a nova Lei de Licitações fará na terça-feira (13), a partir das 14h30, audiência pública para debater o texto (MP 1.167/2023), que prorrogou para até…

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A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1.167/2023 aprovou nesta quarta-feira, 31 de maio, o plano de trabalho apresentado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da matéria no colegiado. O texto da MP trata da prorrogaç&a…

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Será instalada na próxima quarta-feira (24) a comissão mista destinada a analisar a MP 1.167/2023, que prorroga até 30 de dezembro deste ano a validade de leis sobre licitações. Na reunião, marcada para as 14h30 no Plenário 7 da Ala A…

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Na última quarta-feira, 22 de março, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu sobre os prazos para utilização exclusiva da nova Lei de Licitações e o marco do regime de transição em relação ao regime jurídico ante…

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Gestores municipais poderão acompanhar uma webinar sobre a Portaria 720/2023, que fixa o regime de transição de que trata o artigo 191 da Nova Lei de Licitações – Lei 14.133/2021- para a Administração Pública Federal direta, autárquica e…

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Com palestra sobre dispensa e inexigibilidade de licitações, o doutor em administração Renato Fenili inicia, nesta quarta-feira (15), a capacitação sobre a Nova Lei 14.133/21. O evento, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), será t…

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A Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) dá início, no próximo dia 15, ao ciclo de palestras sobre a nova Lei de Licitações. A capacitação será transmitida pelo Canal do TCE-MT no YouTube, das 9h &agra…

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