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Governo faz acordo para instalação de comissões de 4 MPs
Medidas provisórias têm força de lei, entram em vigor quando enviadas pelo presidente da República ao Congresso. Prazo de vigência é de 60 dias, podendo ser prorrogado.
Projeto de lei com o novo arcabouço fiscal deve sair na quarta, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira (03) que o projeto de lei (PL) com o novo
Diversidade e inclusão: ex-alunos voltam ao SENAI, EJA abre matrículas e os 60+ estão ON
As federações das indústrias promoveram atividades culturais e educacionais, além de projetos voltados para a sociedade
Congresso adia instalação de comissão de MP que reestrutura Executivo
Câmara e Senado enfrentam impasse sobre votação de Medidas Provisórias do governo Lula. Presidentes das duas casas têm posições diferentes sobre a composição dos colegiados, compostos por deputados e
Haddad deve apresentar novo arcabouço fiscal ao Congresso na quarta
Ministro não adiantou detalhes para impulsionar a arrecadação, mas disse que um dos eixos consiste em tributar setores que não estão pagando imposto, como empresas de comércio eletrônico.
Disputa no Congresso não deve impactar regra fiscal, diz Haddad
A tramitação do novo arcabouço fiscal no Congresso Nacional não deverá ser impactada pela atual disputa entre a Câmara dos
Lei garante troca de implante mamário para paciente de câncer
Regra vale tanto para setor privado e rede pública. No caso do Sistema Único de Saúde, a publicação prevê que a troca ocorra em até 30 dias após indicação médica.
#71 – O Congresso pode definir o peso do tributo no seu bolso
Neste episódio do Economia em 60 segundos, você vai saber por que a Agenda Legislativa da Indústria é importante para o crescimento da economia no país
Se o cônjuge não pagar suas contas, essa obrigação se torna do parceiro?
Essa dúvida surgiu com devido o ocorrido com MC Guimê e sua esposa, Lexa. Entenda se o cônjuge se torna responsável pelas dívidas alheias.
De chiclete a conchas: As leis mais inusitadas em destinos turísticos populares pelo mundo
Vai viajar e não sabe as leis do local? Fique atento às regras peculiares ao viajar e evite multas inesperadas!
