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lei

Intenção de prejudicar outra parte é necessária para configurar má-fé
A litigância de má-fé consiste na conduta abusiva, desleal ou corrupta…

Falsificar a placa do veículo pode render até 8 anos de cadeia com nova lei em vigor
Com a mudança da lei de 1940, até veículos como reboques se enquadram na prática do crime

Podcast Em Ponto: Fórmula 1 confirma Qualificação Sprint e altera quantidade de trocas de componentes dos motores para 2023
No 475º episódio do F1Mania Em Ponto, Carlos Garcia e Gabriel Gavinelli trazem, no primeiro bloco, o novo formato das corridas Sprint na Fórmula 1. Começando

Congresso aprova reajuste para servidores e piso da enfermagem
Também foi aprovada proposta que abre crédito de R$ 7,3 bi para que o Ministério da Saúde possa auxiliar a implementação do piso salarial de várias categorias da enfermagem a partir de maio.

Em entrevista exclusiva, advogado familiarista trata sobre casos emblemáticos que marcaram sua carreira
Ao longo dos últimos 14 anos, um advogado se destacou no Direito de…

Exportadores rurais terão linha de crédito de US$ 1 bilhão
Com recursos do BNDES, empréstimos terão juros fixos de 7,59% ao ano, mais a variação do câmbio. Linha financiará compra de equipamentos pelo setor agropecuário.