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Boate Kiss: MPF defende restabelecimento da decisão do Tribunal do Júri para determinar prisão dos réus
Em parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério…
Empresa que coagiu trabalhador a não acionar Justiça terá que indenizar
É proibido ao empregador coagir o funcionário a não ajuizar ação…
Relator do novo arcabouço fiscal deve apresentar texto preliminar hoje
Nova política fiscal combina o limite de despesa mais flexível que o teto de gastos com uma meta de resultado primário – resultado das contas públicas sem os juros da dívida pública.
Lei destina recursos para Estados e Municípios usarem em assistência social
A Lei 14.5787/2023 sancionada na quinta-feira, 11 de maio, destina R$ 71,4 bilhões para ações na área de assistência social. Estados e Municípios receberão a verba federal, mas é preciso aguardar norma complementar com as definiç…
Menor que preencheu bilhete de loteria do pai receberá R$ 200 mil
Uma adolescente receberá o prêmio de R$ 200 mil de bilhete premiado…
Lei Paulo Gustavo é para descentralizar recursos, diz ministra
Margareth Menezes falou sobre a importância da medida ao programa Brasil em Pauta, da TV Brasil. Serão destinados R$ 3,8 bi para estados e municípios investirem em cultura.
Light entra com pedido de recuperação judicial com dívidas de R$11 bilhões
Na manhã desta sexta-feira (12), a Light anunciou que ajuizou pedido de recuperação judicial na 3ª Vara Empresarial da Comarca
Justiça garante revisão da vida toda para cálculo de aposentadoria
O juiz Federal convocado do TRF da 2ª região, Luiz Norton Baptista…
Padilha: novo piso salarial é reconhecimento do papel da enfermagem
Presidente Lula sancionou o projeto de lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para os estados e municípios honrarem o novo piso salarial nacional dos trabalhadores da enfermagem.
