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Sancionada lei que aumenta o salário mínimo e amplia a isenção do IR
Governo também estabeleceu a política de valorização do mínimo, que prevê aumento real do valor pago aos trabalhadores

Vereadores de Porto Alegre fazem acordo para revogar Dia do Patriota
Lei promulgada no início do mês e que será revogada instituiu a data em 8 de janeiro, quando golpistas invadiram e depredaram a sede dos Três Poderes em Brasília

Relatório do Desenrola limita juros do rotativo a 100% da dívida
Parecer do relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), será apresentado oficialmente na próxima terça-feira (29). Na versão preliminar, relator descarta fim do parcelamento sem juros no cartão.

Senado aprova exame toxicológico para porte e posse de arma de fogo
O Plenário aprovou na quarta-feira (23), em votação simbólica, o projeto…
Simpósio marca os 30 anos da Lei Orgânica do município; legislação tem autonomia política e democrática
Aqui é possível acompanhar o dia-a-dia dos vereadores, discussões de Projetos de Lei e o calendário de eventos (audiências públicaS, sessões solenes, premiações, etc). Um espaço para aproximar o Legislativo municipal dos cidadãos de São Paulo.

Mizael Bispo é solto após Justiça conceder progressão para o regime aberto
Mizael Bispo, ex-policial condenado a mais de 20 anos de prisão pela…

Banco Central permitirá acesso automático a dados de usuários do Pix durante processos de investigação
O Banco Central anunciou nesta terça-feira (23) que, a partir de 1º de setembro, polícias, Ministérios Públicos e outras autoridades

Sancionada lei que regula atraso em audiências de causas trabalhistas
Foi publicada no DOU desta quinta-feira, 24, a lei 14.657/23, que altera…