lei
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Vereadores de Porto Alegre fazem acordo para revogar Dia do Patriota
Lei promulgada no início do mês e que será revogada instituiu a data em 8 de janeiro, quando golpistas invadiram e depredaram a sede dos Três Poderes em Brasília
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Relatório do Desenrola limita juros do rotativo a 100% da dívida
Parecer do relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), será apresentado oficialmente na próxima terça-feira (29). Na versão preliminar, relator descarta fim do parcelamento sem juros no cartão.
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Senado aprova exame toxicológico para porte e posse de arma de fogo
O Plenário aprovou na quarta-feira (23), em votação simbólica, o projeto…
Simpósio marca os 30 anos da Lei Orgânica do município; legislação tem autonomia política e democrática
Aqui é possível acompanhar o dia-a-dia dos vereadores, discussões de Projetos de Lei e o calendário de eventos (audiências públicaS, sessões solenes, premiações, etc). Um espaço para aproximar o Legislativo municipal dos cidadãos de São Paulo.

Mizael Bispo é solto após Justiça conceder progressão para o regime aberto
Mizael Bispo, ex-policial condenado a mais de 20 anos de prisão pela…
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Banco Central permitirá acesso automático a dados de usuários do Pix durante processos de investigação
O Banco Central anunciou nesta terça-feira (23) que, a partir de 1º de setembro, polícias, Ministérios Públicos e outras autoridades
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Sancionada lei que regula atraso em audiências de causas trabalhistas
Foi publicada no DOU desta quinta-feira, 24, a lei 14.657/23, que altera…
Audiência debate preservação e conservação do Parque do Carmo
Aqui é possível acompanhar o dia-a-dia dos vereadores, discussões de Projetos de Lei e o calendário de eventos (audiências públicaS, sessões solenes, premiações, etc). Um espaço para aproximar o Legislativo municipal dos cidadãos de São Paulo.