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Caso Leandro Lo: Estado terá de pagar salário retroativo a PM acusado de m4tar lutador, decide juiz
A Justiça de São Paulo determinou que o Estado pague retroativamente…
Continua permitido a empresa dispensar sem justa causa? Como ficou a questão após a decisão do STF?
Por Roberto Baronian, sócio do escritório Granadeiro Guimarães Advogados No último dia 26 de maio, o Supremo Tribunal Federal, enfim, finalizou o julgamento a respeito da saída do Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que disciplina a proteção contra a chamada dispensa arbitrária no âmbito dos contratos de trabalho. Em resumo, …
Projeto define regra para distribuição de ação para rever ou anular pensão alimentícia
O Projeto de Lei 1072/23 determina que as ações judiciais de revisão ou…
OAB-SP quer entrar em ação sobre Carteira de Previdência dos advogados
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil apresentou…
Para Lira, ação das big techs barrou votação do PL das Fake News
Durante as discussões do relatório do projeto de lei, o Google divulgou na página principal de busca da sua plataforma um texto crítico ao projeto relatado pelo deputado Orlando Silva.
Justiça manda parar cobrança de tributo e retirar nomes do Serasa
Juiz Federal Joaquim E. Alves Pinto, da 1ª vara Federal de Bauru/SP,…
Entenda o relatório da reforma tributária a ser votado na Câmara
Proposta prevê unificação de impostos e fundo de R$ 40 bilhões a partir de 2033 destinado aos estados mais pobres.
Vídeo: Advogada cadeirante precisa ser carregada pelo marido para acessar prédio do TJ em Juiz de Fora
O prédio do juizado especial do Tribunal de Justiça de Juiz de Fora…
Juíza limita a 35% descontos de empréstimo de cliente superendividado
Juíza de Direito Karen Rick Danilevicz Bertoncello, do Projeto de…
CNJ nega ação de advogado que questionou remoção de sala de estado maior
Por falta de provas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou…
