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Projeto de lei quer proibir que carros de outras cidades sejam multados no rodízio em SP
Proposta que tramita na Câmara altera o Código de Trânsito Brasileiro e prevê a anulação das multas
Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários
Por entender que o autor da herança tem o direito de organizar e…
Filho nascido no Brasil, por si só, não impede a expulsão
A simples existência de prole brasileira não garante a permanência…
Acusado de tráfico de drogas obtém acordo de não persecução penal após reviravolta no caso
Em um caso recente que envolve acusações de tráfico de drogas, um…
Por que o novo dono do Pornhub quer que pornografia seja “chata”
Os governos deveriam parar de combater os sites de pornografia e, em vez disso, se orgulharem da expressão sexual e ajudarem a normalizar a pornografia, o que a tornará “chata”, declarou à AFP o novo proprietário do Pornhub, que enfrenta um mar de problemas legais. O fundo de investimento canadense Ethical Capital Partners (ECP) comprou …
Senado quer liberar bancos para executar qualquer dívida sem precisar ir à Justiça
O Senado está considerando a possibilidade de permitir que os bancos…