lei
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Senado aprova proposta que assegura recursos para atender calamidades
Texto altera Lei de Responsabilidade Fiscal para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a essas situações. Matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.
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Governadores temem distorções em Conselho da reforma tributária
Senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria, ponderou que é possível desenhar um modelo de Conselho Federativo que atenda a todas as preocupações.
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Lula sanciona reajuste do salário mínimo e correção do Imposto de Renda
O presidente Lula sanciona, nesta segunda-feira (28/8), a medida…

Mendonça pede vista e adia julgamento que pode promover “dança das cadeiras” na Câmara
Na noite de sexta-feira (25), o ministro André Mendonça pediu vista e…
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Preço baixo de cigarros favorece iniciação de adolescentes ao fumo
Brasil gasta R$ 125 bilhões – entre custos diretos e indiretos – com doenças decorrentes do uso de produtos derivados de tabaco, e a arrecadação da indústria de cigarros não cobre nem 10% disso.
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Sancionada lei que aumenta o salário mínimo e amplia a isenção do IR
Governo também estabeleceu a política de valorização do mínimo, que prevê aumento real do valor pago aos trabalhadores