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Contrato de franquia caracteriza vínculo de emprego?
Por Roberto Baronian, sócio de Granadeiro Guimarães Advogados Basicamente, na franquia empresarial, um franqueador, por meio de um contrato, cede a um franqueado o direito de usar e explorar marcas e outras eventuais propriedades intelectuais – desenhos industriais, invenções, programas de computador etc. – para produção, distribuição e/ou venda de produtos ou serviços, com ou …
Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 9
Neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,14 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.
Senado aprova proposta que assegura recursos para atender calamidades
Texto altera Lei de Responsabilidade Fiscal para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a essas situações. Matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.
Governadores temem distorções em Conselho da reforma tributária
Senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria, ponderou que é possível desenhar um modelo de Conselho Federativo que atenda a todas as preocupações.
Haddad nega planos para mudar meta zero de Orçamento de 2024
Governo enviará na quinta-feira (31) o projeto de lei ao Congresso Nacional. O novo arcabouço fiscal estabelece que o governo terá de zerar a meta de déficit primário no próximo ano.
Lula sanciona reajuste do salário mínimo e correção do Imposto de Renda
O presidente Lula sanciona, nesta segunda-feira (28/8), a medida…
Mendonça pede vista e adia julgamento que pode promover “dança das cadeiras” na Câmara
Na noite de sexta-feira (25), o ministro André Mendonça pediu vista e…
Lula espera que Congresso aprove a taxação de super-ricos
Em entrevista ao programa Conversa com o Presidente, Lula disse esperar que os parlamentares, “de forma madura”, aprovem os textos enviados pelo Executivo e “protejam os mais pobres”.
Entenda propostas de mudanças na tributação para super-ricos
Governo quer passar a tributar os fundos exclusivos, instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, que exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada.
Preço baixo de cigarros favorece iniciação de adolescentes ao fumo
Brasil gasta R$ 125 bilhões – entre custos diretos e indiretos – com doenças decorrentes do uso de produtos derivados de tabaco, e a arrecadação da indústria de cigarros não cobre nem 10% disso.
