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A partir de amanhã, não será mais possível mudar de regime. Adesão à Funpresp continuará possível a qualquer tempo, tanto para os servidores que migraram como para os que não migraram.

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As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

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Senado dos EUA aprova proteção a casamento gay, e direito vira lei federal

(FOLHAPRESS) – Em um cada vez mais raro acordo entre os dois grandes partidos dos Estados Unidos em uma pauta ligada aos costumes, o Senado do país aprovou nesta terça-feira (29) o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo. O texto ainda deve voltar para a Câmara e ser sancionado pelo presidente, Joe Biden, …

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Podem receber benefícios extras famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda por pessoa de até R$ 200.

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Como foram feitas alterações no texto pelos senadores, o projeto volta à Câmara. Telessaúde precisa ser regulamentada para assegurar a legalidade da prática.

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PL que prevê funcionamento ininterrupto de delegacias de atendimento à mulher retorna agora ao Senado. Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública custearão as medidas.

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Medida cria mais 475 vagas de assistente jurídico para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

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