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Barroso: AGU pode vedar advogado público de se manifestar sobre função
Para o ministro, relator de ação que questiona a norma, é constitucional a necessidade de ordem ou autorização expressa do AGU para advogado se manife
OAB-MG nomeia cãozinho como diretor da Comissão de Direito dos Animais
Um cãozinho Shit Zuh, que tem apenas um olho, recebeu um “cargo” de confiança na Ordem dos Advogados de Minas Gerais (OAB/MG). É isso mesmo: Beethoven
STF julga se lei estadual pode fixar idade mínima para juiz
Para o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, o dispositivo desrespeita o art. 93, caput, da Constituição Federal. O STF começou a julgar lei
Plano da Fiocruz contra covid-19 beneficiou 200 mil pessoas no Rio
Para marcar o Dia Estadual de Mobilização para o Enfrentamento à Covid-19, a Fiocruz apresentou hoje, na Alerj, resultados de atuação do plano Plano de Enfrentamento à Covid-19.
Nova lei isenta cobrança de IPVA de veículos de transporte escolar em São Paulo
Governo espera que isenção possa modernizar a frota no estado; confira os detalhes
Audiência em defesa do Jardim Botânico aborda privatização e objetivos das unidades de conservação
As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Aposentados comemoram pagamento sem confisco e organizam luta por restituição
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Governo de São Paulo veta projeto sobre Menstruação sem Tabu
O PL 1177, de 2019, foi proposto pela bancada feminina da Assembleia Legislativa de São Paulo e aprovado no final do ano passado.
STF tem maioria para anular lei que proíbe linguagem neutra em escolas
O relator, Fachin, suspendeu a lei de Rondônia em novembro de 2021. Agora, plenário decide se mantém a decisão. A maioria dos ministros do STF já se m
