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As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

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Na quinta-feira, 2, o ministro André Mendonça, do STF, atendeu ao pedido do Bradesco e suspendeu liminarmente a decisão que obrigou o banco a transfer

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Nova lei permite laqueadura sem autorização do cônjuge e a partir de 21 anos, facilitando acesso à esterilização e planejamento familiar.

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Lula diz que mesmo que a igualdade salarial esteja nas regras do CLT, há algumas brechas que impede que lei seja totalmente aplicável.

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Eleições suplementares ocorrem quando há a anulação de mais da metade dos votos concedidos ao candidato ao Executivo, no caso, prefeito, cujo registro foi indeferido.

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Projeto de lei pretende aumentar prazo de solicitação de renegociação até o final do ano! Confira mais detalhes a seguir!

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A nova lei prevê redução da idade mínima, de 25 para 21 anos, para a realização das cirurgias de esterilização. Mulher também poderá pedir a laqueadura durante o parto.

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o INSS apresente, em 10 dias, um cronograma para realizar a chamada revisão da vida toda.

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Será que podemos confiar no velocímetro do veículo para nos precavermos de multas e punições no trânsito? Confira a matéria.

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A medida foi decretada pelo governo e proíbe empresas de utilizarem animais como cachorros e coelhos para testagem dos seus produtos.

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