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Lei Paulo Gustavo

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Você conhece todos os procedimentos para solicitar os recursos da Lei Paulo Gustavo? Atendendo ao pedido de vários gestores, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) vai promover uma edição especial do Bate-papo na quarta-feira, 28 de junho, para es…

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A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) está alertando os gestores sobre o prazo para cadastrar planos de ação na plataforma TransfereGov e fazer a solicitação de recursos da Lei Paulo Gustavo, destinada à cultura. A institui&cc…

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Para estarem aptos a receber recursos da Lei Paulo Gustavo para a área da cultura, os Entes precisam cadastrar os planos de ação na plataforma TransfereGov e fazer a solicitação. Até terça-feira, 20 de junho, 2.210 Municípios fizeram o pro…

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A Secretaria Municipal de Cultura de Rondonópolis convida todos os artistas interessados em receber recursos da Lei Paulo Gustavo para participarem de uma consulta pública que será realizada na quinta-feira (22), às 19h, no auditório do Centro Cultural José Sobrinho.  O objetivo da consulta pública é discutir a elaboração e implementação da referida lei no …

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Nesta terça-feira, 16 de maio, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu mais uma edição dos Seminários Técnicos. A temática abordada foi a execução da Lei Paulo Gustavo – Lei Complementar 195/2022. Na semana pas…

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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria, a prorrogação do repasse de recursos para apoiar o setor cultural até o dia 31 de dezembro deste ano. Os recursos estão previstos na Lei Paulo Gustavo.

A decisão do Plenário foi tomada em julgamento v…

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