Lei Paulo Gustavo
Municípios terão que devolver recursos não utilizados da Lei Paulo Gustavo
Os municípios que não utilizarem integralmente os recursos da Lei Paulo Gustavo até o próximo dia 31 de dezembro deverão devolver ao Governo do Estado a totalidade do saldo existente em conta até dia 15 de janeiro de 2025, incluídos os ganhos obtidos…
CNM alerta para a devolução de recursos da Lei Paulo Gustavo
Após o recebimento dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG), os Municípios tiveram o prazo de 180 dias para realizar a adequação orçamentária. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que a prorrogação no per&iacut…
Sancionada a prorrogação até 2024 do uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei complementar que prorroga o prazo de execução dos recursos na Lei Paulo Gustavo para ações emergenciais no setor da cultura, prejudicado pela pandemia de covid-19. A Lei Complementar 202, de 2023, foi publ…
Comissão sanará dúvidas sobre os editais da Lei Paulo Gustavo
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Câmara Setorial Temática (CST) da Cultura, proposta pelo deputado Beto Dois a Um (PSB) e instalada em 6 de junho deste ano, promoverá plantão tira-dúvidas dos editais da Lei Paulo Gustavo. As lives, que ser…
Câmara aprova mais prazo para uso de recursos da Lei Paulo Gustavo
Após tramitar no Congresso Nacional, a prorrogação do prazo para execução dos recursos da Lei Complementar 195/2022 – Lei Paulo Gustavo depende apenas de sanção presidencial. De acordo com a proposta aprovada no Legislativo, os Municípios…
Lei Paulo Gustavo: elaboração de editais será tema de Seminário Técnico
Lei Paulo Gustavo: Elaboração de Editais será o tema dos Seminários Técnicos do dia 16 de agosto, na modalidade virtual. O objetivo do evento, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), é orientar os gestores locais e…
Bate-Papo orienta gestores sobre aspectos contábeis da Lei Complementar Paulo Gustavo
Na sexta-feira, 28 de julho, o Bate-Papo com a CNM vai trazer orientações sobre os aspectos contábeis da Lei Complementar Paulo Gustavo. Promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a transmissão acontece às 10 horas da manh&a…
Confira novos prazos importantes da Lei Paulo Gustavo
Encerrado o prazo para o envio e cadastro do plano de ação referente à Lei Complementar 195/2022, que foi feito via plataforma Transferegov, que terminou no último dia 11 de julho. Agora, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta o comunica…
Termina nesta terça-feira prazo para cadastrar planos de ação e solicitar recursos da Lei Paulo Gustavo
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) está alertando os gestores sobre o encerramento do prazo para cadastrar planos de ação na plataforma TransfereGov e fazer a solicitação de recursos da Lei Paulo Gustavo, destinada à cultur…
Inscrições abertas para seminário sobre aplicação de recursos da Lei Paulo Gustavo
Na terça-feira, 11 de julho, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoverá edição dos Seminários Técnicos da CNM com o tema Orientações para Aplicação dos Recursos da Lei Paulo Gustavo. Para participar…
