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lei de acesso à informação


Buenos Aires assinou um decreto que torna segredo militar a aquisição de armas e a contratação para construção de obras de infraestrutura.

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O Projeto de Lei 2414/23 obriga órgãos da administração pública a divulgar, independentemente de solicitação, informações sobre o uso de recursos públicos pela instituição. O texto altera a Lei de Acesso à Inf…

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Armamentos de grosso calibre são os alvos preferidos dos furtos e roubos de arsenais do Exército. De 67 armas desviadas de quartéis desde 2013, 40 eram metralhadoras, fuzis e espingardas.

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Ministério da Justiça de Flávio Dino mantém relatórios sobre manifestações de junho de 2013 em sigilo por prazo indeterminado, mantendo entendimento do governo Bolsonaro. A Sputnik Brasil conversou com especialista para saber se a decisão…

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Equipe do novo governo afirma que sigilos foram banalizados e usados para defender interesses pessoais do ex-presidente.

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Durante a campanha presidencial, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva prometeu retirar o sigilo imposto a uma série de documentos durante a gestão Bolsonaro. Saiba se Lula realmente tem autoridade para isso e quais as informações…

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