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STJ: consentimento inicial de relação sexual não afasta crime de estupro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta semana que basta qualquer manifestação da vítima de parar um ato sexual que não for respeitada pelo agressor para o reconhecimento de crime de estupro, mesmo que tenha havido consentimento…
Fim da politização na PF? Saiba o que está em jogo com a proposta de Lei Orgânica para o órgão
A Direção Geral da Polícia Federal (PF) apresentou à Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) uma proposta de Lei Orgânica para a PF. A minuta, em um primeiro momento, foi rejeitada pela representante legítima da instituição. A…
Presidente queniano se recusa a assinar projeto de orçamento em meio a protestos no país
O presidente queniano William Ruto se recusou a assinar um projeto de orçamento que autorizava o aumento de uma série de impostos para 2024 e que gerou protestos no país.
FMI aprova novo empréstimo, de US$ 800 milhões, à Argentina
O conselho executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou nesta quinta-feira (13) a oitava revisão do atual programa com a Argentina e desembolsou US$ 800 milhões (R$ 4,2 bilhões) ao país sul-americano.
Câmara aprova projeto que autoriza transferência da dívida ativa da União, de estados e municípios
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), projeto de lei complementar (PLP) 459/17, que autoriza a securitização da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Na prática, é uma venda com deságio…
Governo Federal sanciona Lei que exclui a silvicultura das atividades poluidoras
Com a sanção da Lei, o setor da silvicultura não precisará mais de licenciamento ambiental para o plantio de florestas para extração de celulose e estará isento do pagamento da TCFA
Lula promulga nova lei nacional das polícias militares e corpos de bombeiros
Na terça-feira (12) foi promulgada a Lei nº 14.751, que estabelece novas diretrizes para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos estados brasileiros. O texto padroniza a legislação relativa às corporações, definindo as…
Lei elaborada por inteligência artificial é aprovada por vereadores em Porto Alegre
Um projeto redigido integralmente por uma ferramenta de inteligência artificial (IA) foi convertido em lei na cidade de Porto Alegre, revelou na quarta-feira (29) Ramiro Rosário, vereador responsável pela iniciativa.
Mídia: França pede acordo rápido à UE sobre reforma energética para combater subsídios dos EUA
Ministra da Energia francesa diz que o bloco europeu vai ficar a perder ante a legislação de Biden caso Paris e Berlim não consigam resolver as divergências sobre a energia nuclear.
Entra em vigor lei que reforça Fundo Nacional do Meio Ambiente
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4) a Lei 14.691/23, que destina ao Fundo Nacional do Meio Ambiente a metade dos valores arrecadados com pagamento de multas ambientais aplicadas pela União. Essa parcela de 50% poderá ser alterada a crité…
