legislativa
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Secretaria dos Serviços Legislativos disponibiliza “Carta de Serviços ao Usuário” para tirar dúvidas
O setor é órgão vinculado à Mesa Diretora que desenvolve atividades de apoio ao Plenário, e responsável pelas rotinas rotineiras referentes atividades cartorárias e administrativas
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Projeto de lei sobre acidentes com animais peçonhentos é aprovado pela ALMT
Dados apontam que no período de janeiro de 2020 a outubro de 2022, 1.759 pessoas foram tratadas por situações de acidentes com esses animais
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Deputados aprovam PLC da Defensoria Pública em primeira votação
Ao término da sessão, o presidente da Casa de Leis marcou reunião do Colégio de Líderes para a próxima semana
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Assembleia instaura Câmara Setorial Temática para discutir atendimento à saúde mental em Mato Grosso
Presidida por Carlos Avallone, CST irá produzir diagnóstico para subsidiar políticas públicas e atenção à matéria na discussão das peças orçamentárias
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Deputados aprovam PLC que altera Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público
O projeto foi aprovado em segunda votação de forma unânime pelos deputados
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Presidente da Comissão Temporária Externa da ALMT deve prestar contas no Colégio de Líderes
A comissão está acompanhando à intervenção estadual na Secretaria de Saúde Pública de Cuiabá.
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Debate ideológico protagoniza discussões na Comissão de Educação
Proibir ou liberar metodologias doutrinárias, comportamentos sociais e regramento ortográfico foram temas em proposituras apreciadas
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CCJR dá parecer favorável para criação de duas frentes parlamentares
Colegiado também aprovou inclusão de desconto no IPVA dentro do programa “Nota Legal”
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Comissão de Saúde da ALMT ouve especialistas em nefrologia em Mato Grosso
No estado, mais de três mil pacientes são atendidos em 11 clínicas distribuídas por oito municípios. O tratamento é custeado em 100% pelo Ministério da Saúde
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CST das causas indígenas é instalada pela segunda vez na ALMT
O deputado licenciado Carlos Avallone é o requerente do grupo de trabalho