legislativa

O deputado pretende derrubar o PL do Executivo que proíbe a pesca por 5 anos

O primeiro passo da Comissão Especial será ouvir o secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag), Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, no dia 13 de julho, para dar explicações sobre o projeto.

A proposta é um demonstrativo regionalizado para as renúncias de receita por tributo, para o exercício de 2024, em R$ 11,8 bilhões

O projeto, que altera a lei do sistema de carreiras e remuneração do TJMT, foi aprovado em primeira votação

A dívida, entre valores principais e FGTS, é de R$ 46,8 milhões; com INSS, entre custas e Imposto de Renda o montante é de R$ 1,4 milhão

O parlamentar estabelece também que os pescadores profissionais exerçam a função de agente de proteção ao pescado

A quantidade ideal de antenas para atender toda a população do estado seria de 3.557 antenas, porém apenas 1637 estão instaladas

As mudanças foram propostas para aprimorar o projeto Transporte Zero, que prevê a proibição de transporte, armazenamento e comercialização do pescado

A entrevista será concedida pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, e pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes

Convidados vão apresentar a experiência colombiana e discutir o PL 3786/2021, em tramitação no Senado Federal