legislação

As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

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Por 5 a 2, colegiado acompanhou voto da relatoria; balanço financeiro segue para Comissão de Fiscalização e Controle antes de votação pelo Plenário

Pela proposta, o valor reservado para indicação pelos parlamentares passará de 0,3% para 0,45% da receita corrente líquida do orçamento estadual

Entre as matérias, estão as que tratam de internet gratuita a professores e alunos; plataforma de remédios de alto custo e sigilo aos dados de policiais

Leis aprovadas valorizam profissionais da área e criam programas de assistência para diferentes segmentos da população

Projeto para o trajeto que liga a cidade de São Paulo a Santos foi aprovado pela Artesp e teve contrato publicado no Diário Oficial