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legislação


O encontro ocorreu nesta quarta-feira, 14, com o objetivo de elaborar a ?Carta pelo Empreendedorismo ao Governo de São Paulo?

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Proposta de Emenda à Constituição aumenta o valor das emendas impositivas e foi aprovada na última segunda-feira

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As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

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Bolsa Auxílio-Permanência é demanda antiga dos alunos da instituição da Faculdade de Medicina de Marília

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Parlamento seguiu decisão do TCE-SP, que votou favorável ao balanço financeiro apresentado

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As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

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Pela proposta, 0,45% da receita estadual ficará reservado para indicações feitas por parlamentares a obras e serviços; valor individual para 2023 deve ser de R$ 10,5 mi

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