legislação

Entre as medidas, legislação prevê condições de exploração das ferrovias pelo Poder Público e pela Iniciativa Privada; também foi sancionada a criação de cargos para o TJ e declaração de utilidade pública ao Instituto Visão do Bem

Medida garante aulas da rede estadual para 2023; expectativa é a de que 40 mil docentes sejam beneficiados

Cerimônia também diplomou governador e vice-governador, senador e parlamentares federais eleitos por São Paulo

Além disso, serão apreciados outros três projetos que denominam vias estaduais e 17 requerimentos de parlamentares

As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

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Colegiado deve votar alterações apresentadas pelos parlamentares e também parecer do relator