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legislação


Remuneração estava congelada desde 2016; reajuste gradual terá início a partir de 1º de janeiro

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Mais de R$ 38 bilhões destinaram-se à compra de 650 milhões de doses de vacinas contra covid-19 e cerca de R$ 500 bilhões ao SUS, diz o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

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As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

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Texto final levou em consideração emendas parlamentares, o resultado de audiências públicas e também as prioridades do governo eleito

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Aprovação de projetos ratifica decisão do governo estadual para incentivar a atuação de atividades econômicas

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A denúncia pode ser feita em Delegacias do Meio Ambiente ou pelo site da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal

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Requerimento foi assinado por sete parlamentares, incluindo o presidente, e aprovado nesta terça-feira

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