legislação
Mizael Bispo é solto após Justiça conceder progressão para o regime aberto
Mizael Bispo, ex-policial condenado a mais de 20 anos de prisão pela…
Banco Central permitirá acesso automático a dados de usuários do Pix durante processos de investigação
O Banco Central anunciou nesta terça-feira (23) que, a partir de 1º de setembro, polícias, Ministérios Públicos e outras autoridades
Anvisa proíbe suplemento alimentar de melatonina para crianças
Agência alerta que não há aprovação de suplementos à base de melatonina para sono, humor e concentração, e que a propaganda ou rótulo que traga esse tipo de alegação é irregular.
Governo quer priorizar políticas para primeira infância
Plano Nacional de Educação prevê que, até 2024, o país tenha 50% das crianças de zero a três anos em creches. “Precisamos ampliar mais de um milhão de novas vagas”, diz o ministro da Educação.
Citação por aplicativo de mensagem pode ser válida se der ciência inequívoca da ação judicial
Ainda que não exista previsão legal de citação por meio de aplicativo de…
Projeto que altera Código Penal Militar vai a sanção
Projeto também endurece a pena para militares condenados por tráfico de drogas. Atualmente, as penas são de até cinco anos e o novo texto aumenta para até 15 anos de prisão.
BC comunica vazamento de dados de 238 chaves Pix
Exposição ocorreu em dados cadastrais, que não afetaram a movimentação de dinheiro e falhas pontuais aconteceram em sistemas da instituição de pagamento, diz BC.
STF deve se envolver na discussão da regulação das redes sociais, diz Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta…
Receita Federal arrecada R$ 201,8 bilhões em julho
De acordo com a Receita, resultado foi influenciado por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos de R$ 4 bilhões em julho de 2022.
