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legislação


Uma das medidas adiou repasses previstos nas leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc 2 e em programa emergencial. A outra limitou o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, falou pela primeira vez após a divulgação de um plano articulado por políticos bolsonaristas para gravá-lo

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O velório acontece nesta sexta-feira (3), em Bauru; o enterro está marcado para as 10h deste sábado (4)

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As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

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136 entidades da indústria participam do RedIndústria 2023, seminário realizado pela CNI para debater os projetos em tramitação no Congresso Nacional prioritários para o setor

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O Congresso dos Estados Unidos aprovou uma nova legislação que acrescenta cidadãos portugueses à lista do visto de negócios E2. Portugal agora passa a

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As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

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A Justiça do Trabalho determinou que uma construtora pague indenização por danos morais em valor equivalente aos três últimos salários contratuais de

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Aqui é possível acompanhar o dia-a-dia dos vereadores, discussões de Projetos de Lei e o calendário de eventos (audiências públicaS, sessões solenes, premiações, etc). Um espaço para aproximar o Legislativo municipal dos cidadãos de São Paulo.

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