legislação
Projeto revoga autonomia do Banco Central e estabelece quarentena para diretores
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/23 desfaz a autonomia do Banco Central, aprovada em 2021, inclui o pleno emprego como uma das metas da autorida
Correção da tabela do IR isenta 13,7 milhões de contribuintes
Medida, que entra em vigor a 1º de maio, está longe da faixa de isenção de R$ 5 mil da campanha petista
Advogados apontam falha de bancos em relação a Lojas Americanas
Considerado um caso atípico de recuperação judicial por envolver suspeitas de fraude em vez de uma crise comum, a situação das Lojas Americanas não se gerou da noite para o dia.
Especialistas pedem mudanças na legislação após caso Lojas Americanas
Os principais gargalos, segundo especialistas em direito empresarial, são as dificuldades em separar a responsabilidade de maus administradores e controladores dos funcionários.
Ações judiciais para ter direito de se desconectar do trabalho dobram em quatro anos
Brasileiros têm ido mais à Justiça para pedir o direito de se ‘desconectar’ do trabalho após o fim do expediente: foram 2.666 novas ações sobre o tema
Proposta prevê criação de Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Alesp
Projeto de resolução da Mesa Diretora foi apresentado nesta semana; matéria também passa a contemplar as áreas de Turismo e Habitação
Em clima de Carnaval: Conheça 6 leis da Alesp que promovem a festa e o samba
A maior festa popular do mundo tem origem na cultura africana
Por mais agilidade e transparência, Alesp vai lançar Diário Oficial próprio
Com previsão de entrada em funcionamento nos próximos meses, ferramenta será de fácil utilização e contará com recursos de acessibilidade
Sorocaba inaugura Centro Dia da Pessoa Idosa pedido por deputado em 2020
As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Para MPF, preferência de pagamento de honorário advocatício prevista no CPC é constitucional
O Ministério Público Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação pela constitucionalidade da norma do Código de Processo Civil
