legislação
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Deputado garante títulos de propriedades a Atibaia, Campo Limpo Paulista e Itatiba
As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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Regime de urgência: PL amplia horário de fisioterapeutas em UTIs
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Justiça autoriza Burger King a dar sanduíches ao invés de VR para funcionários
A decisão do TST sobre o caso do Burger King gerou polêmica e reforça a importância de se avaliar cada situação individualmente.
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TRT-2 aplica CDC por analogia e sócios responderão por dívidas
A 14ª turma da TRT da 2ª região manteve entendimento do juízo de primeiro grau que, por aplicação analógica do CDC, direcionou a execução para que os
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Varejo pede taxação de AliExpress, Shein e Shopee e ação antipirataria
Entidades do varejo têm pressionado o governo e o Congresso na tentativa de melhorar a competição com e-commerces estrangeiros que passaram a atuar no mercado de vendas online no Brasil. Empresas nacionais vêm se sentindo prejudicadas por sites como Shein, Shopee e AliExpress, alegando que eles não pagam tributos e tampouco respeitam regulamentações de segurança …

Deputado Márcio Nakashima presta ajuda humanitária às vítimas do litoral norte
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A partir de agora, 23 de fevereiro é o Dia do Instituto Butantan
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Deputados de Indaiatuba fazem mobilização e enviam caminhões de doações para São Sebastião
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Atibaia: Deputado Edmir Chedid libera R$ 5 milhões para a saúde pública
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Casa Tra Noi recebe recurso proveniente de emenda da deputada Márcia Lia
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