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legislação


Pesquisas de produtos com fórmulas novas, sem comprovação de segurança ou eficácia, terão de utilizar métodos alternativos de testagem, como materiais artificiais.

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Entre as propostas, está a que põe fim às cancelas de pedágio e a que permite transferência direta de veículo de herdeiro para comprador

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As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

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Segundo ministra Simone Tebet, o projeto ainda está em construção, mas deve mexer na Consolidação das Leis do Trabalho e, a partir da aprovação, a lei terá efeito imediato.

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Associação de varejistas nacionais alega concorrência desleal com empresas de e-commerce internacional. Entenda.

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Acesso aos áudios deve ocorrer sempre que os clientes solicitarem; proposta do deputado Rodrigo Moraes foi aprovado pelo Plenário

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Proposta foi aprovada em sessões extraordinárias nesta terça-feira (28) e vale para a próxima legislatura, que começa dia 15

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