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legislação


Instituição possui 123 anos de história; objetivo é ampliar o debate sobre temas públicos e subsidiar a elaboração de políticas públicas

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As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

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O número de ações trabalhistas cujos pedidos iniciais citam o termo “assédio sexual” triplicou no Brasil nos últimos quatro anos, somando 48 mil casos

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A Volkswagen deixou claro que a empresa ainda está avaliando “locais adequados” para suas fábricas de baterias e que uma decisão final ainda não foi anunciada.

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As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

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Entre 1963 e 1979, Parlamento paulista aprovou criações da Sabesp, Cetesb e Unesp, além de outras medidas históricas

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António Pedro Rodrigues da Silva assumiu Consulado Geral de Portugal em SP no dia 16 de janeiro

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É o que aponta estudo do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), feito com base em análises das redes sociais dos 513 deputados e dos 81 senadores.

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Ícone na bagagem de viagens internacionais, o chocolate Toblerone teve a cidadania suiça “cassada”. A marca de chocolate não pode mais se apresentar como chocolate suiço e usar a imagem da montaha Matterhorn na embalagem para gerar associação com o país. As restrições ocorrem por que a Mondelez, atual fabricante do chocolate, decidiu tirar a …

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Com a criação dos colegiados sobre Pessoa com Deficiência e Turismo, o Legislativo Paulista chega a 20 comissões permanentes

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