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legislação


As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

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Aqui é possível acompanhar o dia-a-dia dos vereadores, discussões de Projetos de Lei e o calendário de eventos (audiências públicaS, sessões solenes, premiações, etc). Um espaço para aproximar o Legislativo municipal dos cidadãos de São Paulo.

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Nova legislação estadual foi proposta pelo deputado Teonilio Barba (PT) para ampliar as condições de acesso e permanência no emprego

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Aprovado na Alesp em dezembro de 2022, Museu Estadual da Cultura Nordestina será um centro cultural de valorização aos povos do Nordeste

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A publicação virtual busca trazer mais agilidade e transparência aos atos do Legislativo Paulista

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Projeto aprovado em dezembro de 2022 aumenta em 784 hectares a zona localizada na região norte do munícipio

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A lei foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas e publicada no Diário Oficial desta quarta, 8

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A Mesa Diretora da Casa recebeu o cônsul Yves Teyssier d’Orfeuil e o diretor-geral da instituição de ensino Aliança Francesa

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Nova legislação, proposta pela deputada Marta Costa (PSD), foi publicada nesta quarta, 8, no Diário Oficial; objetivo é promover inclusão e independência a pessoas com deficiência visual

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