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As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

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Entre os anos de 1995 e 2011, o Legislativo paulista passou a investigar irregularidades do Estado e aprovou leis que impactaram diretamente na rotina da sociedade

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Duas ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável impulsionam os produtores rurais: participação no PNAE que garante fornecer alimentos para merenda escolar, e, adesão ao SUSAF pela Secretaria, que permitirá a comercialização de produtos da agricultura familiar em todo o Estado.

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Vilmar Zanchin (MDB), que foi recebido pelo deputado Carlão Pignatari (PSDB), busca contato com a experiência paulista para futuras ações em seu estado

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Nesse período, surgiram mais leis em defesa de mulheres, crianças, jovens, idosos e pessoas com deficiência

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Entenda como funciona a alteração e criação de sobrenomes, os casos em que são permitidos e como proceder nessas situações.

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Continua eficaz e aplicável conteúdo da súmula 111 do STJ, modificada em 2006, mesmo após a vigência do CPC/15, no que tange à fixação de honorários a

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