legislação
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Hora Extra: TST Muda Tudo! Saiba Como Trabalhadores São Beneficiados!
Confira como a mudança no entendimento do TST pode beneficiar os funcionários que fazem horas extras habituais!
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Prorrogado prazo de adequação à Nova Lei de Licitações
Órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal ainda poderão publicar editais nos formatos antigos de contratação até o dia 29 de dezembro de 2023.
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Páscoa é feriado? Mês de abril promete dois feriados emendados, fique por dentro das datas
2023 foi aclamado como o ano com mais feriados nacionais, será mesmo? Entenda quais são as datas dos feriados e planeje sua folga!
Avanços e desafios da nova Lei de Licitações; Veja como foi o 1º dia do simpósio na Câmara
Aqui é possível acompanhar o dia-a-dia dos vereadores, discussões de Projetos de Lei e o calendário de eventos (audiências públicaS, sessões solenes, premiações, etc). Um espaço para aproximar o Legislativo municipal dos cidadãos de São Paulo.
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Limite de idade pra dirigir no Brasil: o que a legislação determina?
O Código de Trânsito Brasileiro e a legislação competente estabelecem as normas para quem pode ou não dirigir no Brasil.
CPI da Poluição Petroquímica: Vereadores recebem presidente da Cetesb
Aqui é possível acompanhar o dia-a-dia dos vereadores, discussões de Projetos de Lei e o calendário de eventos (audiências públicaS, sessões solenes, premiações, etc). Um espaço para aproximar o Legislativo municipal dos cidadãos de São Paulo.
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Alerta! Fim do WhatsApp no Reino Unido: o Brasil pode ser o próximo?
Reino Unido ameaça banir plataforma se ela não se adequar às regras impostas por uma lei de segurança que está em debate no parlamento
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É verdade que carros fabricados antes de 2014 serão apreendidos e proibidos de rodar?
Ministério dos Transportes explica situação depois de um vídeo sobre o assunto viralizar nas redes sociais
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Anestesista acusado de estvpr4r mulher durante parto tem registro cassado pelo Cremerj
O anestesista Giovanni Quintella Bezerra, preso após estuprar uma paciente sedada durante um parto, no Rio de Janeiro, teve o registro profissional ca